Nova interpretação da AGU garante que afastamento comece somente após a alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último

Nova portaria pretende permitir que o Conselho de Recursos da Previdência Social defina os cálculos de aposentadorias e pensões sem depender do INSS

Supremo analisará se é constitucional o prazo de um ano para solicitar o auxílio emergencial, com impacto direto em milhares de ações judiciais em andamento

Entrega da Escrituração Contábil Fiscal exige atenção redobrada a prazos, regras de obrigatoriedade e consistência dos dados declarados

Nova plataforma do MTE permite cruzar dados da PNAD, Rais e Caged, com filtros por escolaridade, raça, gênero e região, para embasar políticas públicas