Conforme a proposta, isenção também poderá valer para motoristas de aplicativos e de vans escolares

Limite da dedução será de R$ 1,5 mil por ano com alimentação e despesas veterinárias; e de R$ 10 mil, a cada 5 anos, para comprar o cão

Projeto institui a Lei Antiganância

Pelo texto, informações deverão subsidiar políticas públicas para promover igualdade racial no mercado de trabalho

Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes