A "agenda" prevê a extensão do Reintegra, a partir de dezembro de 2013, ao setor de papel e celulose, excluído no lançamento do programa.

Ao regulamentar a unificação das alíquotas do ICMS, que impedirá disputa entre Estados usando a tributação sobre importados, o Confaz criou dispositivos que encarecem e podem inviabilizar operações de empresas como fabricantes de fibras óticas, d

A pedido da Secretaria da Receita Federal e de secretarias estaduais, foi eliminada do texto a ser votado.

Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado