A revisão da tabela [de referência] só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento

Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.

A prorrogação é necessária para evitar o desabastecimento de garrafas PET enquanto o Brasil não começa a produzir a matéria-prima.

A legislação estabelece que, em 1º de janeiro, a empresa tem de escolher se vai usar o regime de caixa ou de competência para calcular os tributos.

Os investimentos estrangeiros diretos estão livres da tributação.