Sidnei Amendoeira, diretor da ABF, diz que contratos entre franquia e franqueado podem ser extintos, sem pagamento de multa, quando unidade deixa de funcionar por força maior

A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL

Entidades acreditam que as atualizações recentes do eSocial podem prejudicar os contribuintes.

Projeto prevê vinculação do crédito ao pagamento do tributo e o mecanismo do "split payment" para simplificar o sistema e reduzir fraudes

Aposentada entrou com a ação em Brasília, mas prestou serviços a escritório de advocacia em São Luís