MG - alterada base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e combustíveis

Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011

Fonte: LegisWebTags: mg -

Por meio do Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011, o Fisco mineiro alterou o RICMS-MG/2002 em relação à base de cálculo das operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos e operações com gás natural veicular, com vigência imediata.

Últimas Notícias

Empresariais
Técnicas
Melhores

Como a liderança molda ou destrói a segurança psicológica das equipes A verdadeira produtividade vem de equipes que se sentem seguras para pensar, experimentar, falhar e tentar de novo 01/08/2025
Como a felicidade corporativa se tornou uma área estratégica dentro das empresas Mais do que um ambiente descontraído, a felicidade corporativa se consolida como um pilar estratégico para engajamento, produtividade e retenção de talentos 01/08/2025
Desemprego atinge menor taxa em 13 anos e reforça papel estratégico dos pequenos negócios na geração de empregos RHs devem se preparar para novo ciclo de contratações e valorização do capital humano, com foco em inclusão, formalização e desenvolvimento de talentos 01/08/2025
Mercado de trabalho: como empresas podem se estruturar para receber a nova geração de jovens Empresas que querem se manter relevantes, precisam ter visão de futuro a longo prazo e estarem abertas à inovação. Nesse contexto, receber bem a Geração Z no mercado de trabalho é mais que preencher uma vaga 01/08/2025
Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a RAIS: entenda os riscos e saiba como evitar problemas Prazo final se aproxima e especialista alerta: entregar a RAIS corretamente é essencial para evitar multas, garantir benefícios trabalhistas e manter a conformidade com o eSocial 01/08/2025
Listar outras

Publicada versão 11.3.3 do programa da ECF Versão 11.3.3 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores 01/08/2025
Nota Orientativa 01/2023 v1.5 atualiza escrituração do ICMS monofásico no setor de combustíveis Novos CSTs, registros EFD e exemplos práticos para operações com GLP/GLGN 01/08/2025
Receita Federal atualiza regras da NF-e e NFC-e com novas adequações para reforma tributária Receita Federal detalha eventos e obrigações acessórias para o IBS e CBS 01/08/2025
Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS Nova regra da reforma tributária obriga emissão de NF com finalidade 6 em faturamento antecipado, com recolhimento imediato de IBS e CBS 01/08/2025
Reforma Tributária: Receita lança calculadora para simular novos impostos; veja como usar A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo 01/08/2025
Listar outras

Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Listar outras

Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
Período: Agosto/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31

Cotação Dólar

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.5338	5.5438
Euro/Real Brasileiro	6.41437	6.43087
Atualizado em: 01/08/2025 18:14

Período: Agosto/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31

Período: Agosto/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31

Período: Agosto/2025
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31