A Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz contabiliza atualmente 10,9 mil processos parcelados, ao valor total de R$ 764,2 milhões.

A Secretaria estadual da Fazenda reabriu o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Até o dia 15 de julho, contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de dezembro de

Ao final de abril a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo editou o polêmico Parecer Normativo (PN) nº 2, relativamente à incidência do ISS sobre serviços prestados ao exterior.

Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.

Decreto nº 42.999/2016