Com o DT-e, o fisco encaminhará avisos, intimações, notificações e dará ciência de todos os tipos de atos administrativos aos contribuintes baianos inscritos no cadastro do ICMS

Novidade criada pela Junta Comercial do Amazonas (Jucea) pretende informatizar o cadastramento de pequenos, médios e grandes empreendimentos, diminuindo o tempo gasto

Produtores testam a nota fiscal que deve ser aplicada na venda de produtos caseiros

Se quiser apresentar defesa, a pessoa ou empresa também tem 30 dias.

Lei determina que as micro e pequenas empresas não sejam autuadas quando a infração for constatada pela primeira vez, mas fiscais do Ipem estão multando