Programa dá chance para que empresários quitem dívidas com o estado e continuem na ativa.

Os estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda terão a inscrição estadual suspensa preventivamente

Saque pode chegar a 95%; governo do Estado também cogita medidas como a federalização de empresas públicas

Do ano de 2011 para 2014, o número de empresas desenquadradas do MEI para outros regimes de apuração subiu de 547, no ano de 2011, para 4.307, em 2014.

A lei vai beneficiar milhares de empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no Maranhão