Os contribuintes que quitarem os débitos de ICMS até 30 de junho, em parcela única, terão uma redução de 95% das multas e juros.

O evento significa o marco de implantação em definitivo do projeto no Estado, tendo em vista que em um período de dois anos ocorreram as etapas de debate e desenvolvimento do piloto.

As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração.

Os estabelecimentos com inscrição estadual poderão renegociar dívidas com redução

Uma Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo sistema do contribuinte e transmitida pela Internet é processada pelo Sistema de Autorização de NF-e da Sefaz-Ba, de forma on-line.