O sistema, que é inédito no Brasil, dará mais agilidade na constatação de desvios fiscais e eficácia no trabalho dos auditores.

As capacitações oferecidas possuem carga horária de 160h, sendo quatro horas diárias, em horário comercial, de segunda a sexta-feira

O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.

O do crédito outorgado sofreu redução para 30% no ano de 2008.

Portaria 1.092, de 2-7-2012, publicada no DO-RJ de 4-7-2012