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Notícias

Notícias Estaduais

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RJ - ECF- Emissor de Cupom Fiscal - Bobina de papel
Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)

2011/12/23
MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Dispensa de obrigatoriedade. Contribuintes com faturamento de até R$ 3,6 milhões
Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)

2011/12/23
BA - SIMPLES NACIONAL, SPED FISCAL E OUTROS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.537, de 19.12.2011

2011/12/22
RO - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Recadastramento
Exceto a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural, de acordo com o Decreto nº 16.408/2011.

2011/12/21
CE - SIMPLES NACIONAL- Limite de receita bruta anual para 2012
Decreto 30.783/2011

2011/12/21

Página 365 de 674, mostrando resultados começando do 1821 até o 1825 de um total de 3368

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