Portaria GS/SET nº 58/2011

A adesão ao Conhecimento Eletrônico, neste momento, será facultativa aos contribuintes.

O Decreto prevê a suspensão do lançamento do ICMS nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.

A partir desse serviço, a Sefaz monitora os 352 maiores contribuintes do Piauí, que são responsáveis por 90% da arrecadação de ICMS.

O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.