Ajusta RS concede 60% de desconto nos juros e correção monetária

O projeto encaminhado à AL buscou prorrogar e ampliar a ação realizada no primeiro semestre deste ano

Ato tem efeito retroativo a contar de 1º de abril

Até o final de 2010, outros 2.054 contribuintes do ICMS serão obrigados a emitir a NF-e.

Com essa medida, o Governo do Estado oferece condições para que seus contribuintes, que se viram impossibilitados de efetuar recolhimento de tributos no período da greve, não sejam prejudicados.