O Governo do Estado do Piauí, através do Decreto 13.888 de 14 de outubro de 2009, concedeu benefício fiscal às operações de flores de vaso e corte praticadas por produtores do Estado.

Prefeitura de Londrina quer fiscalizar notas fiscais emitidas por prestadores de serviço; meta é elevar arrecadação em 10%

Com o DARE 24 horas é possível liberar mercadorias retidas para pagamento do ICMS fora do horário bancário.

O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), realiza nesta quarta-feira (18.11), a assinatura do decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de refrigera

Novo projeto de lei proposto pela prefeitura de Porto Alegre e que tramita na Câmara Municipal pode reduzir de 5% para 2,5% as alíquotas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das atividades gráficas e de beneficiamento.