Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.

O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agropecuário pessoa física, que terminaria no dia 31 deste mês, será prorrogado por mais três meses. A decisão é da Superintendência de Con

Protocolização da documentação é feita pelo Portal Facilita Alagoas, sistema onde é disponibilizado o processo deferido

Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões.

Para evitar que o contribuinte caia em golpes e instale vírus no computador, ao abrir mensagens de remetentes desconhecidos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que em hipótese alguma envia Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por e-mail.