sse benefício, que vem sendo mantido pelo Governo desde março de 2005

A unificação dos cadastros tem o objetivo de agilizar e desburocratizar a abertura, a alteração e o fechamento de empresas.

As deduções, que antes eram de apenas de 3% ao mês para os contribuintes do imposto, com a edição da nova lei vai variar de 3% a 20%, ampliando o leque de oportunidade para os que desenvolvem projetos culturais.

Entre os novos setores que deverão ingressar na substituição tributária estão material de construção e vinhos.

A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,