Para desbaratar fraudes em declarações do ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis - a Secretaria da Fazenda está utilizando ferramentas legais e cruzando as informações declaradas pelos contribuintes.

O governador João Alberto assina hoje (01/07) o Decreto que estabelece benefício para as micros e pequenas empresas localizados nos municípios do Maranhão atingidos pelas enchentes.

A obrigatoriedade de uso do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para uso com ECF - Emissor de Cupom Fiscal) será prorrogada para o dia 1º de outubro de 2009.

A inscrição estadual de 71 empresas de Mato Grosso foi suspensa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelo fato desses estabelecimentos possuírem mais de um registro estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A alteração significativa desta versão do Manual se encontra no capitulo 7 que define o leiaute do DANFE.