Considerando a necessidade de obter informações necessárias para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios-IPM, foi publicada a Portaria SF N° 058 de 06/04/2009, determinando a entrega das GIM-PE relativas aos 1° e 2° semestres do exer

Cada multa custa aproximadamente R$ 6 mil.

Contribuintes com débito em dívida ativa terão a partir desta semana uma oportunidade para

O regulamento é composto de cinco livros, baseados no Decreto nº13.500 de 23 de dezembro de 2008 e atualizado até o decreto nº 13.582 de 2009.

A partir de 1º de maio, aproximadamente 100 mil consumidores mato-grossenses serão beneficiados pela redução de 30% para 27% da alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)