A Coordenação Técnica do ENCAT publicou a Nota Técnica 2025.002 versão 1.31, que trata da adequação dos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) às exigências da Reforma Tributária de Consumo.

O documento formaliza ajustes necessários para que os modelos de documentos fiscais eletrônicos passem a refletir as mudanças determinadas pela nova estrutura tributária. Segundo o comunicado, a publicação integra o processo de atualização contínua dos sistemas utilizados pelos contribuintes e pelas administrações tributárias estaduais.

A nota técnica foi assinada pela Coordenação Técnica do ENCAT.

O conteúdo oficial informa apenas a finalidade da NT e sua relação direta com a implementação da Reforma Tributária de Consumo, sem detalhar campos, prazos ou procedimentos adicionais.