A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Em 2027, começa a valer o Imposto Mínimo da Pessoa Física

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou, no mês de outubro, o julgamento dos Recursos Especiais nº 2198235/CE e nº 2191364/RS, afetados na sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema 1373.

A Receita Federal confirmou, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4061/2025, que as receitas decorrentes de subvenções governamentais, incluindo créditos presumidos de ICMS devem integrar

A Reforma Tributária substitui os diversos tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual Imposto sobre Valor Adicionado

Uma prática muito comum no comércio de varejo será proibida a partir de 5 de janeiro de 2026