Novas regras dificultam habilitação e compensação de créditos, aumentando judicialização e exigindo cuidado técnico

A RF reafirmou que a importação de nafta petroquímica ou de outras naftas não gera pagamento da CIDE-Combustíveis

Valor mínimo anterior era de R$ 1,5 milhão

A tendência é incluir dispositivos que promovam bem-estar, saúde mental e melhores condições para conciliar as demandas profissionais e pessoais

O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79