O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in

Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.

O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos que atuam no mercado interno da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre a aquisição de boi gordo.

Com o reajuste, piso do benefício passa a R$465 e o teto, a R$870,01